A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que o inquérito encaminhado à Justiça no dia 9 de junho de 2020 reconhece 29 vítimas. Destas, oito morreram. Das 29 vítimas, somente 13 testaram positivo para contaminação por dietilenoglicol.

Para a Secretaria de Estado da Saúde, cujo critério é a notificação por prontuários médicos, são 31 casos suspeitos, quatro confirmados e um óbito.

Na ação movida pelo Ministério Público, seriam 20 pessoas aptas a receber auxílio para tratamento médico, desde que apresentem “exame toxicológico ou outro documento que comprove, de forma idônea, os danos causados”, além de recibos de despesas não cobertas por planos de saúde. Até o dia 9 de junho, apenas cinco pessoas haviam apresentado os documentos exigidos pela Justiça.

As investigações da polícia revelam que foi um acidente pontual. Um dos 70 tanques de produção da cerveja apresentou defeito de fabricação: um furo de solda que permitiu que o líquido refrigerante que circula em sistema externo se misturasse à bebida no interior do recipiente. O tanque em questão entrou em operação em 5 de setembro de 2019, está na garantia do fabricante e foi usado para produção de Belorizontina.

A Backer jamais usou a substância. Em todas as notas fiscais de compra de anticongelante apresentadas à Justiça só há registro da aquisição de monoetilenoglicol. Essa informação foi confirmada pelo delegado do caso em entrevista coletiva em abril. O inquérito policial concluiu que um fornecedor de São Paulo adulterava o monoetilenoglicol, acrescentando dietileno – mais tóxico e mais barato. Não há regulamentação do Ministério da Agricultura que proíba o uso do monoetilenoglicol na indústria cervejeira.

Dois laudos foram apresentados. Para a Polícia Civil, não houve contaminação na água da fábrica. Para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), sim. A Backer então solicitou perícia independente ao coordenador do laboratório de produção e análise de cervejas da UFMG, Bruno Botelho, doutor em Química Analítica. O resultado foi o mesmo constatado da Polícia Civil, isto é, que não houve contaminação na água da fábrica.

Segundo o delegado, houve um acidente, o que não exime a cervejaria da responsabilidade com seus consumidores. Dez pessoas ligadas à Backer foram indiciadas por homicídio culposo, lesão corporal e intoxicação de produto alimentício; três dos sócios por falta de divulgação dos riscos aos consumidores e também por não terem feito recall do produto. Em coletiva de imprensa, os advogados da Backer questionaram as conclusões do inquérito e o fato de a Polícia Civil não ter indiciado também o fornecedor que entregou líquido refrigerante adulterado com dietilenoglicol e o fabricante do tanque de fermentação defeituoso que causou a contaminação da bebida.

O inquérito policial foi encaminhado à Justiça. Os próximos passos são o Ministério Público se manifestar sobre os autos do inquérito e, em seguida, a defesa da Backer.

A Backer retirou as suas cervejas do mercado. Em coletiva, a empresa pediu que não consumissem suas cervejas. Equipes com psicólogos e assistentes passaram a atender os clientes e as famílias, e foram criados canais de acolhimento na internet e por telefone. A empresa iniciou o levantamento de informações sobre as pessoas que apresentaram sintomas para fornecer ajuda de custo, mas as tratativas com as famílias foram interrompidas pelo bloqueio de bens concedido após pedido do Ministério Público.

Todos os bens da empresa permanecem bloqueados pela Justiça e integralmente destinados ao custeio de despesas emergenciais. O bloqueio foi determinado em 12 de fevereiro, mas somente no dia 6 de marco o Tribunal de Justiça determinou regras para o reconhecimento e pagamento de auxílio: apresentação pelo paciente de laudo médico e de comprovante de despesas não cobertas por planos de saúde. Até o início de junho, apenas cinco das 20 famílias que integram a ação movida pelo Ministério Público (MP) haviam apresentado os documentos exigidos pela própria Justiça.

No dia 8 de junho, a empresa conseguiu um empréstimo inicial no valor de R$ 200 mil e o depositou em juízo. Cabe à Justiça definir quando e como esse recurso será distribuído.

Ainda em fevereiro, a Backer se reuniu espontaneamente com 14 famílias, na presença do MP, e ofereceu o pagamento de auxílio. Houve inclusive acordos sobre valores e pagamentos. Porém, antes da conclusão das tratativas, a Justiça acatou pedido do MP e bloqueou os bens da Backer até o limite de R$ 100 milhões. Mais tarde, a Justiça reduziu o bloqueio para até R$ 50 milhões, valor ainda vigente. A indisponibilidade do patrimônio inviabilizou o atendimento às famílias.

Em março, após desbloqueio parcial de bens, a empresa firmou acordo extrajudicial com uma das vitimas e, desde então, vem custeando as despesas médicas do paciente mensalmente.

Segundo o despacho do Tribunal de Justiça, o valor solicitado era “exorbitante” e poderia inviabilizar o imediato cumprimento do custeio de gastos médicos feitos pelas famílias. A decisão também estabeleceu critérios para o recebimento do auxílio por esses clientes, como a “apresentação de exame toxicológico ou outro documento que comprove, de forma idônea, que os danos causados à vítima decorreram do consumo da substância tóxica encontrada nas cervejas produzidas pela empresa”.

Imediatamente após o desbloqueio parcial dos bens a empresa iniciou as tratativas para oferecer suporte ao tratamento médico dos clientes e às famílias. O custeio, todavia, depende do cumprimento de trâmites quanto à documentação. A Backer já havia se reunido com os advogados de todas as famílias, celebrado acordos e pagamentos, quando nova decisão judicial, do dia 20 de março, elevou o limite do bloqueio, desta vez para R$ 50 milhões.

A Backer não é uma empresa multinacional, ou mesmo campeã de vendas no Brasil. É uma empresa familiar. Em 2018, o lucro líquido da Backer foi de R$ 980 mil reais. Além de impedir a empresa de prestar auxílio emergencial às famílias, o bloqueio de bens confundiu as pessoas, que entenderam que a Backer possuía um patrimônio desse tamanho.

Após o Ministério da Agricultura (Mapa) analisar e certificar a boa qualidade de 219 lotes de cervejas, a Backer solicitou à Justiça autorização para vender o estoque dessas garrafas e destinar parte do dinheiro para pagamento de auxílio a pessoas com sintomas de intoxicação. Já há uma empresa interessada na compra e a Backer aguarda autorização das autoridades para concluir a operação.

Mais de quatro meses após interditar a fábrica e mandar a Backer recolher as garrafas de todas as suas marcas do mercado, o Mapa entregou à empresa no fim de maio o resultado de análises que atestam que 219 lotes do produto estão “de acordo com os padrões oficiais de identidade e qualidade estabelecidos”. As cervejas certificadas estão, portanto, aptas para consumo e não oferecem qualquer risco.

A Backer ainda possui em estoque 240 mil litros de cerveja engarrafadas e dentro do prazo de validade, ou 443 mil garrafas. A empresa vai identificar com um selo as garrafas ddos lotes testados e aprovados pelo Mapa. Nenhum dos lotes que foram objeto de “recall” será comercializado.

A Backer está fechada desde o início de janeiro, sem poder produzir nem comercializar seus produtos. Embora a empresa possua 70 tanques, em apenas um deles foi constada falha. Em abril, após descartar qualquer contaminação, o Ministério da Agricultura liberou 66 tanques e autorizou a fábrica a utilizar o conteúdo armazenado para produção de álcool 70%, que será doado pela cervejaria para combate à epidemia de coronavírus. Outros três seguem lacrados pois receberam o líquido que estava armazenado no tanque defeituoso. Antes de voltar a produzir cerveja, a Backer vai passar por um completo processo de esterilização, testagem e certificação de todas as etapas de produção por técnicos do próprio Mapa, inclusive com adoção de protocolos que hoje não fazem parte dos requisitos de segurança do setor.